Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: Pela Instrução Normativa Sefaz nº 87/2025, empresas do Ceará que vendem mercadorias precisam vincular o meio de pagamento de cada venda (cartão e Pix dinâmico) ao documento fiscal, de forma automática, por um sistema integrado entre a instituição de pagamento e o emissor de notas. A obrigação começou em janeiro e março de 2026 para os maiores contribuintes e passou a valer para os demais em 3 de novembro de 2026. As multas partem de cerca de R$ 6 mil e podem chegar a R$ 25 mil, além de 30% sobre o valor da operação em algumas infrações.
Principais pontos deste artigo
- Base legal: Instrução Normativa Sefaz-CE nº 87/2025.
- Escalonamento: janeiro de 2026, março de 2026 e 3 de novembro de 2026 para os demais.
- Pix dinâmico e cartão devem ser vinculados; Pix estático fica fora da vinculação automática.
- A Sefaz cruza e-Financeira e DIMP com as notas emitidas.
- Maquininha em nome de terceiros é infração.
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A contadora Ana Lira explica a obrigação, as datas e as multas da vinculação dos meios de pagamento no Ceará.
Você vende e recebe no Pix, no cartão ou em dinheiro? Se sua empresa está no Ceará, existe uma obrigação que mudou a rotina do comércio em 2026: a vinculação dos meios de pagamento eletrônicos ao documento fiscal. Segundo a própria Sefaz-CE, a grande maioria dos contribuintes dos primeiros grupos já está regular. Quem ficou para a última etapa precisa correr.
O que é a vinculação dos meios de pagamento
De forma simples: toda venda paga por cartão ou Pix dinâmico deve sair do caixa já com a nota fiscal emitida e com a informação de como foi paga, de forma automática. O sistema de vendas da empresa conversa com a maquininha ou com o banco, e o meio de pagamento é registrado no documento fiscal (NFC-e ou NF-e) no momento da venda.
Quem é obrigado e desde quando
| Grupo | Início da obrigação |
|---|---|
| Primeiro grupo, definido pelo faturamento de 2024 | Janeiro de 2026 |
| Segundo grupo, definido pelo faturamento de 2025 | Março de 2026 |
| Demais contribuintes que vendem mercadorias, independentemente da atividade | 3 de novembro de 2026 |
O prazo chegou a ser prorrogado ao longo do ano, mas a data final para todos foi 3 de novembro de 2026.
O que é preciso ter
- Sistema de emissão de NFC-e ou NF-e atualizado;
- Solução de integração entre o sistema fiscal e as instituições de pagamento (o chamado PEF, que faz a comunicação entre banco e emissor no momento da venda);
- Maquininhas e contas registradas no CNPJ da empresa;
- Pix configurado no modo dinâmico, quando a venda for vinculada.
O suporte do seu sistema fiscal é quem instala e configura o equipamento necessário. A contabilidade ajuda a conferir se a operação está correta.
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Pix estático e Pix dinâmico
O Pix estático é aquele QR Code fixo na parede ou a chave (CNPJ, e-mail, telefone) em que o cliente digita o valor. Ele fica fora da vinculação automática. O Pix dinâmico gera um QR Code novo a cada venda, com o valor já preenchido, e leva a informação do Banco Central direto para o XML da nota. É ele que precisa ser vinculado. Entenda a diferença em Pix estático ou dinâmico.
Como a Sefaz fiscaliza
- e-Financeira: bancos e instituições de pagamento informam movimentações de Pix e cartões;
- DIMP: declaração de informações de meios de pagamento enviada pelas credenciadoras aos estados;
- Notas emitidas: a Sefaz compara o que entrou na conta com o que foi declarado em notas.
Com esse cruzamento, vendas sem nota ou com meio de pagamento divergente aparecem rapidamente.
Multas
As penalidades são pesadas: partem de cerca de R$ 6 mil e podem chegar a R$ 25 mil, conforme a tributação da empresa, além de multa de 30% sobre o valor da operação em algumas situações. O uso de maquininhas em nome de terceiros também é infração.
Checklist para ficar regular
- Confirme com o fornecedor do sistema se a integração com as maquininhas e o Pix dinâmico está ativa;
- Cadastre todas as maquininhas e contas no CNPJ;
- Treine a equipe do caixa para emitir a nota no momento da venda;
- Revise as vendas por Pix estático e dinheiro, que continuam exigindo nota;
- Peça ao contador uma conferência mensal das vendas declaradas versus recebimentos.
Veja também o guia completo do comércio no Ceará: inscrição estadual e ICMS.
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Perguntas frequentes
Quem precisa vincular os meios de pagamento no Ceará?
Empresas que vendem mercadorias e emitem documentos fiscais no Ceará. Os maiores contribuintes começaram em janeiro e março de 2026, e os demais em 3 de novembro de 2026.
Pix estático precisa ser vinculado?
Não. O Pix estático fica fora da vinculação automática. Pix dinâmico e cartões precisam ser vinculados ao documento fiscal.
Qual a multa por não vincular?
As multas podem partir de cerca de R$ 6 mil e chegar a R$ 25 mil, além de 30% sobre o valor da operação em algumas infrações.
MEI precisa cumprir essa obrigação?
O MEI que vende mercadorias e emite documentos fiscais pode ser alcançado. Confirme a situação com o contador e com o suporte do seu sistema.
O que é o PEF?
É a solução que integra o sistema fiscal da empresa às instituições de pagamento, registrando o meio de pagamento na nota no momento da venda.
Fontes e referências
Leia também
- Pix estático ou dinâmico: qual a diferença e qual usar na empresa
- Comércio no Ceará: inscrição estadual, ICMS e Simples Nacional
- É obrigatório colocar CPF na nota fiscal?
- Como abrir empresa no Ceará: passo a passo, custos e prazos

Equipe Calculus Contabilidade Digital
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