Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: Para saber o regime tributário de uma empresa, acesse o Portal do Simples Nacional, clique em “Consulta Optantes”, informe o CNPJ e confirme. A tela mostra se a empresa é optante pelo Simples Nacional e/ou pelo SIMEI (MEI), desde quando, e em “Mais informações” o histórico de opções e desenquadramentos. Não precisa de certificado digital nem de senha. Se aparecer “não optante” nos dois, a empresa está no Lucro Presumido ou no Lucro Real.
Principais pontos deste artigo
- A consulta é gratuita, pública e só precisa do CNPJ.
- Mostra a situação no Simples Nacional e no SIMEI e o histórico de opções.
- “Não optante” nos dois significa Lucro Presumido ou Real.
- Serve para conferir sua empresa, fornecedores e clientes.
- Regime errado leva a imposto e notas fiscais errados.
Assista ao vídeo
No vídeo, a contadora Ana Lira mostra na tela o passo a passo da consulta e como interpretar cada resultado.
Parece básico, mas muitos empresários não sabem com certeza em qual regime a própria empresa está, especialmente quem comprou um negócio, trocou de contador ou passou de MEI para ME. Saber isso é fundamental: o regime define o imposto, o que vai na nota fiscal, as obrigações acessórias e até se o cliente pode aproveitar créditos.
Passo a passo da consulta
- Acesse o Portal do Simples Nacional;
- Em “Serviços em destaque”, clique em “Consultar Optantes pelo Simples Nacional e SIMEI”;
- Digite o CNPJ e clique em “Consultar”;
- Veja a “Situação atual”: optante ou não pelo Simples Nacional e pelo SIMEI;
- Clique em “Mais informações” para ver os períodos anteriores e eventuais desenquadramentos ou exclusões.
Como interpretar o resultado
| O que aparece | O que significa |
|---|---|
| Optante pelo Simples e enquadrado no SIMEI | A empresa é MEI |
| Optante pelo Simples e não enquadrado no SIMEI | Microempresa ou EPP do Simples Nacional |
| Não optante pelo Simples e não enquadrado no SIMEI | Lucro Presumido ou Lucro Real |
| Histórico com desenquadramento do SIMEI | A empresa já foi MEI e migrou (por opção, excesso de receita ou vedação) |
| Histórico com exclusão do Simples | Houve exclusão por débito, pendência ou outro motivo |
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Exemplo prático
Uma empresa constituída em 2014 aparece hoje como “optante pelo Simples Nacional” e “não enquadrada no SIMEI”. Em “Mais informações”, o histórico mostra que ela foi MEI de 2014 a 2018 e foi desenquadrada por comunicação obrigatória do contribuinte em 31/03/2018. Ou seja: começou como MEI, pediu o desenquadramento e virou microempresa no Simples.
Para que mais serve essa consulta
- Conferir fornecedores: com a reforma tributária, o regime do fornecedor afeta o crédito de IBS e CBS que sua empresa pode aproveitar;
- Conferir clientes: retenções na nota fiscal mudam conforme o regime do tomador;
- Due diligence: antes de comprar um negócio ou entrar como sócio;
- Checar se a opção foi aceita: depois de pedir ingresso no Simples.
O regime está errado. E agora?
Se a empresa foi excluída sem você saber, veja o que fazer em caso de exclusão do Simples. Se o pedido de ingresso não foi aceito, veja por que a empresa não consegue entrar no Simples. E se você suspeita que está no regime mais caro, um planejamento tributário mostra a melhor opção.
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Perguntas frequentes
Como saber se minha empresa é do Simples Nacional?
Pela consulta pública no Portal do Simples Nacional, informando apenas o CNPJ. O resultado mostra se a empresa é optante pelo Simples e pelo SIMEI.
Preciso de certificado digital para consultar?
Não. A consulta de optantes é pública e só exige o CNPJ.
Como saber se a empresa é Lucro Presumido ou Real?
A consulta pública mostra apenas que não é optante pelo Simples. Para distinguir Presumido de Real é preciso consultar as declarações da empresa ou o contador.
Posso consultar a empresa de um fornecedor?
Sim. A consulta é pública e pode ser feita para qualquer CNPJ.
Fontes e referências
Leia também
- Exclusão do Simples Nacional: 6 situações de risco e o que fazer se for desenquadrado
- Por que minha empresa não consegue entrar no Simples Nacional?
- Como migrar de MEI para ME: passo a passo e quando vale a pena
- Simples Nacional híbrido: quando vale recolher IBS e CBS por fora do DAS
Equipe Calculus Contabilidade Digital
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