Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: Com a nova lei de ampliação gradual da licença-paternidade (Lei 15.371), o empregado celetista passa de 5 dias para 10 dias de licença a partir de 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O direito vale também para adoção e para quem obtém guarda judicial para fins de adoção. Para a empresa, o impacto está no planejamento de escalas, na substituição temporária e no correto registro no eSocial, para evitar ações trabalhistas.
Principais pontos deste artigo
- Hoje: 5 dias de licença-paternidade para o empregado CLT.
- 2027: 10 dias; 2028: 15 dias; 2029: 20 dias.
- Vale também para adoção e guarda judicial para fins de adoção.
- Empresas precisam planejar escalas e substituições.
- Registro correto no eSocial e no domicílio eletrônico trabalhista evita passivos.
Assista ao vídeo
A contadora Ana Lira explica a nova licença-paternidade e o que o empresário precisa fazer.
Uma nova lei mudou a forma como as empresas devem tratar a licença-paternidade. Além do aumento gradual do número de dias, a regra reforça a proteção ao empregado, e o empresário que não se informa corre o risco de descobrir a mudança só quando chega uma notificação ou uma ação trabalhista.
O que muda na prática
| Período | Licença-paternidade (CLT) |
|---|---|
| Até 2026 | 5 dias |
| A partir de 2027 | 10 dias |
| A partir de 2028 | 15 dias |
| A partir de 2029 | 20 dias |
Empresas que participam do programa Empresa Cidadã já podiam conceder prazos maiores; as regras específicas do programa devem ser conferidas à luz da nova lei.
Adoção e guarda
O empregado que adotar uma criança, ou que obtiver guarda judicial para fins de adoção, também tem direito à licença-paternidade nos mesmos prazos.
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Impactos para a empresa
- Escalas: afastamentos mais longos exigem planejamento, principalmente em equipes pequenas;
- Substituição: pode ser necessário redistribuir tarefas ou contratar temporários;
- Custo: a licença-paternidade é remunerada pelo empregador, e os dias a mais pesam na folha;
- Registro: o afastamento deve ser informado corretamente no eSocial.
Como evitar passivo trabalhista
- Atualize o regulamento interno e informe a equipe;
- Garanta que o gestor saiba os novos prazos;
- Acompanhe o Domicílio Eletrônico Trabalhista, canal oficial de notificações do Ministério do Trabalho;
- Peça ao departamento pessoal para revisar convenções coletivas, que podem prever condições mais favoráveis.
Outras mudanças trabalhistas no radar
A licença-paternidade não é a única novidade: a PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pelo Senado em outubro de 2026. Veja os setores mais impactados e como se preparar. O departamento pessoal da Calculus acompanha essas mudanças para a sua empresa.
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Perguntas frequentes
Quantos dias de licença-paternidade em 2027?
Pela nova lei, 10 dias a partir de 2027, subindo para 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029.
Quem adota também tem direito?
Sim. O empregado que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção também tem direito à licença-paternidade.
Quem paga a licença-paternidade?
A licença-paternidade é remunerada pelo empregador.
Preciso informar no eSocial?
Sim. O afastamento deve ser registrado corretamente no eSocial.
Fontes e referências
Leia também
- Fim da escala 6×1: os 5 setores mais impactados e como se preparar
- MEI pode ter funcionário? Regras, custos e cuidados
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