Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: O pedido de opção pelo Simples Nacional é indeferido quando a empresa tem alguma das seis pendências: CNAE impeditivo, pendência cadastral (Receita, Sefaz ou município), inscrição estadual em edital, débitos (Receita, PGFN, Sefaz, município ou FGTS), participação societária acima dos limites ou receita acima de R$ 4,8 milhões. Para 2027, a opção foi antecipada para setembro de 2026, com prazo estendido até 15 de outubro para o pedido e até 30 de outubro para regularizar pendências. Quem perdeu o prazo precisa observar as próximas janelas.
Principais pontos deste artigo
- Seis pendências impedem o ingresso no Simples.
- Para 2027, a opção foi antecipada para setembro de 2026.
- A Resolução CGSN 194/2026 estendeu o pedido até 15/10 e a regularização até 30/10.
- Débitos podem ser pagos à vista ou parcelados para liberar o ingresso.
- O MEI segue com opção em janeiro.
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A contadora Ana Lira explica as seis pendências que impedem o ingresso no Simples e o prazo que mudou.
Optar pelo Simples Nacional pode ser muito vantajoso: uma guia única, alíquotas menores para a maioria das pequenas empresas e menos obrigações. Mas o pedido de opção passa por uma verificação de vários órgãos, e qualquer pendência leva ao indeferimento.
As 6 pendências que impedem o ingresso
| Pendência | Como resolver |
|---|---|
| 1. CNAE impeditivo | Revisar atividades e, se possível, alterar o contrato social retirando o CNAE vedado |
| 2. Pendência cadastral (Receita, Sefaz, município) | Atualizar cadastros e regularizar inscrições |
| 3. Inscrição estadual (CGF) em edital | Resolver a causa junto à Sefaz e pedir reativação |
| 4. Débitos (Receita, PGFN, Sefaz, município, FGTS) | Pagar à vista ou parcelar para suspender a exigibilidade |
| 5. Participação societária acima dos limites | Analisar a estrutura societária; pode exigir reorganização |
| 6. Receita acima de R$ 4,8 milhões | Permanecer no Presumido ou Real |
A participação societária é o ponto com mais particularidades: depende do percentual de capital, do tipo da outra empresa e da receita somada. Vale análise individual.
O calendário mudou com a reforma
Antes, a opção era feita em janeiro do próprio ano. Para 2027, a Resolução CGSN 186/2026 antecipou a opção para 1º a 30 de setembro de 2026. Depois, a Resolução CGSN 194/2026 abriu novos prazos:
- Empresas que perderam a opção puderam pedir ingresso até 15 de outubro de 2026;
- Pendências e débitos podiam ser regularizados até 30 de outubro de 2026;
- Empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 fazem a opção no próprio pedido de CNPJ, válida também para 2027;
- O MEI continua com opção em janeiro (até 29 de janeiro de 2027).
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Perdi o prazo. E agora?
A empresa segue no regime atual (Presumido ou Real) e precisa planejar a opção na próxima janela prevista no calendário. Enquanto isso, vale fazer um planejamento tributário para reduzir a carga dentro das regras do regime em que ficou.
Como evitar o indeferimento na próxima vez
- Emita certidões de todos os órgãos com antecedência;
- Parcele débitos antes de pedir a opção;
- Revise CNAEs e o contrato social;
- Confira a inscrição estadual e municipal;
- Analise a participação dos sócios em outras empresas.
Se a empresa já é do Simples e recebeu termo de exclusão, veja o que fazer em caso de exclusão. A Calculus oferece uma consulta fiscal para verificar se a sua empresa está apta.
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Perguntas frequentes
Por que meu pedido de opção pelo Simples foi indeferido?
Por alguma das pendências: CNAE impeditivo, pendência cadastral, inscrição estadual em edital, débitos, participação societária acima dos limites ou receita acima de R$ 4,8 milhões.
Qual era o prazo de opção pelo Simples para 2027?
A opção foi antecipada para setembro de 2026, com prazos estendidos pela Resolução CGSN 194/2026 até 15 de outubro para o pedido e 30 de outubro para regularizar pendências.
Débito parcelado impede o Simples?
Não. Débitos parcelados e em dia têm a exigibilidade suspensa e não impedem o ingresso.
Empresa nova precisa esperar setembro para optar?
Não. Empresas em início de atividade fazem a opção no momento da inscrição do CNPJ, observados os prazos de cada caso.
Fontes e referências
- Portal do Simples Nacional (Receita Federal)
- Lei Complementar nº 123/2006 (arts. 17, 29 e 30: vedações e exclusão)
- Resolução CGSN nº 140/2018
- Regularize: portal de negociação da PGFN
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