Salão de beleza: Lei do Salão-Parceiro, MEI e como pagar menos imposto

Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Resposta rápida: A Lei 13.352/2016 (Lei do Salão-Parceiro) permite que o salão contrate cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores como profissionais-parceiros, normalmente MEI, por contrato escrito e homologado. O salão recebe o pagamento do cliente, retém a sua cota-parte e repassa o restante ao profissional. A parte repassada não entra na receita bruta do salão, que paga imposto só sobre a sua cota. Sem isso, o salão paga imposto sobre todo o faturamento e perde dinheiro.

Principais pontos deste artigo

O valor repassado ao profissional-parceiro não integra a receita bruta do salão.
O contrato deve ser escrito e homologado pelo sindicato ou órgão competente.
Cabeleireiro, barbeiro, manicure, maquiador, depilador e esteticista podem ser MEI.
Os repasses contam para o limite de R$ 81 mil do MEI parceiro.
Autonomia real é essencial para evitar vínculo trabalhista.

Assista ao vídeo

No vídeo, a contadora Ana Lira mostra por que muitos salões estão perdendo dinheiro com impostos e como corrigir.

Vídeo: Seu salão pode estar perdendo dinheiro! Descubra agora mesmo | Canal Calculus Contabilidade no YouTube

Para salões, barbearias, esmalterias e clínicas de estética, a Lei do Salão-Parceiro resolveu dois problemas antigos: o imposto pago sobre dinheiro que, na prática, era do profissional, e o risco de ações trabalhistas. Mesmo assim, muitos salões ainda faturam tudo no CNPJ e pagam imposto sobre 100% do valor dos serviços.

Como funciona na prática

O cliente paga o serviço ao salão (no caixa, cartão ou Pix);
O salão retém a cota-parte combinada, por exemplo 40%, pela estrutura, produtos e administração;
O restante, 60%, é repassado ao profissional-parceiro;
O salão tributa apenas a sua cota-parte; o profissional recolhe seus impostos, normalmente pelo DAS do MEI.

Exemplo de economia

	Sem parceria	Com parceria (cota de 40%)
Faturamento de serviços no mês	R$ 30.000	R$ 30.000
Receita tributável do salão	R$ 30.000	R$ 12.000
Simples pela alíquota inicial de 6% (ilustrativo)	R$ 1.800	R$ 720

Na prática a diferença é ainda maior: sem parceria, R$ 30 mil por mês somam R$ 360 mil em 12 meses e levam o salão para a segunda faixa do Anexo III, com alíquota efetiva acima de 6%. Com parceria, a receita tributável mais baixa mantém o salão na faixa inicial. Os profissionais pagam o DAS fixo do MEI (R$ 86,05 em 2026 para serviços).

Requisitos para não virar vínculo de emprego

Contrato escrito com percentuais, obrigações, prazos e condições de rescisão, homologado pelo sindicato da categoria ou, na falta dele, pelo órgão competente, com testemunhas;
Profissional formalizado (MEI ou outra forma de empresa);
Autonomia real: o parceiro não pode ser tratado como empregado, com horário imposto, subordinação e funções fora do contrato;
Repasses registrados, com controle de agenda por profissional;
Notas fiscais e documentos em ordem.

Se a parceria for apenas de fachada, a Justiça do Trabalho pode reconhecer vínculo, com cobrança de todos os encargos.

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MEI para profissionais da beleza

Cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, maquiador, depilador e esteticista estão entre as ocupações permitidas ao MEI. Veja como abrir o MEI. Atenção ao limite: os repasses do salão contam como faturamento do MEI. Um parceiro que recebe R$ 7 mil por mês já passa de R$ 81 mil no ano. Leia o que fazer quando estoura o limite.

E o salão, em qual regime fica?

Salões costumam ficar no Simples Nacional, Anexo III, com alíquota inicial de 6% sobre a cota-parte. A venda de produtos (cosméticos, acessórios) segue o anexo do comércio, a partir de 4%. Um bom sistema de agenda e caixa é essencial para separar cada receita corretamente.

Erros que fazem o salão perder dinheiro

Faturar 100% dos serviços no CNPJ do salão sem contrato de parceria;
Contratos sem homologação;
Misturar venda de produtos com serviços na mesma receita;
Maquininha em nome de terceiros ou de parceiros, o que confunde a fiscalização;
Não controlar o limite do MEI dos parceiros.

Para clínicas com procedimentos estéticos, veja também o melhor regime tributário para clínica de estética. A Calculus atende salões em Ipueiras, região e todo o Brasil, com serviços para MEI para os parceiros e contabilidade para o salão.

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Perguntas frequentes

O que é a Lei do Salão-Parceiro?

É a Lei 13.352/2016, que regula a parceria entre salões de beleza e profissionais como cabeleireiros, manicures e esteticistas, sem vínculo de emprego.