MEI no Ceará: como abrir de graça e manter o CNPJ em dia

Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Resposta rápida: Para abrir MEI no Ceará basta ter conta gov.br nível prata ou ouro, acessar o Portal do Empreendedor, escolher uma ocupação permitida e informar endereço e dados pessoais. É gratuito e o CNPJ sai na hora. Depois, o MEI paga um DAS mensal fixo (de R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026), entrega a declaração anual até 31 de maio e pode faturar até R$ 81 mil por ano.

Principais pontos deste artigo

A formalização é gratuita e feita no Portal do Empreendedor, com conta gov.br prata ou ouro.
DAS de 2026: R$ 82,05 (comércio), R$ 86,05 (serviços) ou R$ 87,05 (ambos).
Limite de R$ 81 mil por ano, proporcional a R$ 6.750 por mês no ano de abertura.
Profissões regulamentadas, influenciadores e gestores de tráfego não podem ser MEI.
A DASN-SIMEI deve ser entregue até 31 de maio, mesmo sem faturamento.

O Ceará é um dos estados que mais formalizam microempreendedores no país: só entre janeiro e julho de 2026 o estado abriu mais de 100 mil empresas, e os MEIs são a maior parte delas. Ser MEI dá direito a CNPJ, nota fiscal, conta PJ, crédito com juros menores e benefícios do INSS, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte para a família.

Quem pode ser MEI

Fatura até R$ 81 mil por ano (no ano de abertura, R$ 6.750 por mês de atividade);
Exerce uma ocupação que está na lista oficial do MEI (Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018);
Não é sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Tem no máximo um empregado;
Não tem filial.

Quem não pode

Profissões regulamentadas, como psicólogo, nutricionista, dentista, médico, advogado, contador e personal trainer, não podem ser MEI. Influenciadores digitais, gestores de tráfego e afiliados também não. Para eles, o caminho é a microempresa. Veja o guia para profissionais regulamentados e o guia para influenciadores.

Passo a passo para abrir o MEI

Crie ou atualize a conta gov.br para nível prata ou ouro (validação pelo banco ou biometria);
Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”;
Escolha a ocupação principal e até 15 secundárias;
Informe o endereço e a forma de atuação (estabelecimento fixo, internet, porta a porta, em local fixo fora da loja, entre outras);
Confira as declarações e gere o Certificado da Condição de MEI (CCMEI), que já traz o CNPJ.

Atenção a golpes: a formalização é gratuita. Desconfie de sites que cobram para abrir MEI, de boletos que chegam pelo correio sem relação com o DAS oficial e de mensagens prometendo dinheiro para microempreendedores.

Valor do DAS MEI em 2026

Atividade	INSS	ICMS / ISS	Total mensal
Comércio e indústria	R$ 81,05	R$ 1,00	R$ 82,05
Serviços	R$ 81,05	R$ 5,00	R$ 86,05
Comércio e serviços	R$ 81,05	R$ 6,00	R$ 87,05

O valor do INSS é 5% do salário mínimo (R$ 1.621 em 2026). O vencimento é todo dia 20, inclusive em meses sem faturamento. Para 2027, veja o que muda no MEI em 2027.

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MEI no Ceará: particularidades estaduais

Comércio e ICMS: o MEI que vende mercadorias é contribuinte do ICMS e deve estar com a inscrição estadual ativa na Sefaz-CE para emitir NF-e quando vender para empresas;
Meios de pagamento: a Sefaz-CE cruza informações de maquininhas e Pix com as vendas declaradas, por isso registrar tudo corretamente é fundamental;
Apoio local: o Sebrae Ceará e as Salas do Empreendedor das prefeituras orientam gratuitamente sobre formalização.

Obrigações para manter o CNPJ em dia

Obrigação	Prazo
Pagar o DAS	Dia 20 de cada mês
Relatório mensal de receitas	Até o dia 20 do mês seguinte (guardar com as notas)
Declaração anual (DASN-SIMEI)	Até 31 de maio
Nota fiscal para empresas (NFS-e Nacional para serviços)	A cada venda ou serviço para PJ
eSocial, se tiver empregado	Mensal

Os erros que mais tiram o MEI da linha

Receber no CPF para “não aparecer”: receitas da mesma atividade recebidas no CPF somam ao faturamento do CNPJ;
Esquecer o limite proporcional no ano de abertura;
Deixar DAS acumular: os meses sem pagamento não contam para a aposentadoria. Veja como regularizar;
Não entregar a declaração anual por achar que não precisa sem faturamento;
Ultrapassar o limite sem perceber. Se aconteceu, leia o que fazer quando o MEI estoura o limite.

Quando o MEI deixa de ser a melhor opção

Se o faturamento se aproxima de R$ 81 mil, se você precisa de mais de um funcionário, de um sócio ou quer exercer atividade não permitida, é hora de planejar a migração para microempresa. A Calculus oferece serviços para MEI, como regularização, declaração anual e migração.

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Perguntas frequentes

Abrir MEI no Ceará é de graça?

Sim. A formalização pelo Portal do Empreendedor é gratuita. Desconfie de sites que cobram para abrir MEI ou que enviam boletos sem relação com o DAS oficial.

Qual o valor do DAS MEI em 2026?

Entre R$ 82,05 e R$ 87,05 por mês, conforme a atividade: comércio e indústria, serviços ou ambos.

MEI precisa de inscrição estadual no Ceará?

O MEI que vende mercadorias é contribuinte do ICMS. Para emitir NF-e de venda é preciso estar com a inscrição estadual ativa na Sefaz-CE.

O que acontece se eu não pagar o DAS?

A dívida acumula multa e juros, os meses não contam para o INSS e, depois de um tempo, o débito pode ir para a Dívida Ativa e o CNPJ pode ficar inapto.