Como migrar de MEI para ME: passo a passo e quando vale a pena

Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Resposta rápida: A migração de MEI para ME acontece pelo desenquadramento do SIMEI no Portal do Simples Nacional, seguido da alteração do registro na Junta Comercial (normalmente para empresário individual ou SLU) e da contratação de contabilidade. O CNPJ continua o mesmo. Vale a pena quando o faturamento se aproxima de R$ 81 mil por ano, quando você precisa de mais de um funcionário, quer ter sócio ou vai exercer atividade não permitida ao MEI.

Principais pontos deste artigo

O CNPJ é mantido; muda o enquadramento e o tipo de registro.
O desenquadramento pode ser por opção, por excesso de receita ou por vedação.
Como ME no Simples, o comércio paga a partir de 4% e serviços a partir de 6% (Anexo III).
Prestadores de serviço intelectual usam o Fator R para sair de 15,5% para 6%.
Entram na conta: contabilidade, pró-labore com INSS de 11% e certificado digital.

Migrar não é um castigo: é o próximo passo de quem cresceu. Feita com planejamento, a mudança pode manter a carga tributária baixa e ainda abrir portas, como contratar mais pessoas, ter sócios, participar de licitações maiores e acessar mais crédito.

Sinais de que chegou a hora

Faturamento passando de R$ 6.750 por mês de forma constante;
Necessidade de contratar mais de um funcionário;
Entrada de um sócio no negócio;
Clientes grandes exigindo empresa com mais estrutura e certidões;
Abertura de filial ou de nova atividade fora da lista do MEI;
Vontade de vender para outros estados com mais volume e emitir NF-e com regularidade.

Os três tipos de desenquadramento

Tipo	Quando acontece	Quando passa a valer
Por opção	Você decide sair	Comunicado em janeiro, vale desde 1º de janeiro do mesmo ano; nos outros meses, a partir de 1º de janeiro do ano seguinte
Por excesso de receita até 20%	Faturou até R$ 97.200	1º de janeiro do ano seguinte
Por excesso acima de 20% ou vedação	Faturou mais de R$ 97.200 ou passou a ter situação proibida	Retroativo ao início do ano ou à data do fato

Se você já passou do limite, leia o que fazer quando o MEI estoura o limite.

Passo a passo da migração

Planejamento: simular impostos como ME no Simples Nacional (e, em alguns casos, no Lucro Presumido), escolher o CNAE e verificar o anexo;
Desenquadramento do SIMEI: feito no Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso;
Alteração na Junta Comercial: transformação do registro de MEI em empresário individual ou SLU, mantendo o mesmo CNPJ. Se houver sócio, transformação em Ltda;
Atualização de inscrições municipal e estadual e de licenças;
Configuração fiscal: emissor de notas, certificado digital e contabilidade;
Folha: definição do pró-labore e, se houver, registro dos empregados.

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Quanto vou pagar de imposto como ME?

Atividade	Alíquota inicial no Simples
Comércio (Anexo I)	4%
Indústria (Anexo II)	4,5%
Serviços do Anexo III (salões, academias, manutenção, entre outros)	6%
Serviços do Anexo IV (construção, limpeza, vigilância, advocacia)	4,5% + INSS patronal fora do DAS
Serviços do Anexo V sem Fator R (intelectuais)	15,5%

Prestadores de serviço intelectual podem sair de 15,5% para 6% usando o Fator R, com um pró-labore de pelo menos 28% do faturamento. Com a isenção de IR até R$ 5 mil, esse pró-labore muitas vezes não paga Imposto de Renda.

Exemplo: um MEI de serviços que fatura R$ 8 mil por mês

Como MEI, ele já estaria acima do limite anual (R$ 96 mil). Como ME no Anexo III, pagaria cerca de R$ 480 de Simples (6%), mais o INSS de 11% sobre o pró-labore. É mais do que o DAS fixo, mas muito menos do que as multas e impostos retroativos de um desenquadramento descoberto pelo fisco.

Custos novos que entram na conta

Honorários de contabilidade, obrigatória para ME;
Pró-labore com INSS de 11% do sócio;
Certificado digital e taxas de alteração na Junta;
Eventuais taxas municipais de licença.

Erros comuns na migração

Deixar para migrar depois de estourar muito o limite;
Escolher CNAE sem olhar o anexo do Simples;
Não definir pró-labore e cair no Anexo V;
Continuar pagando o DAS do MEI depois do desenquadramento.

A Calculus cuida da migração de MEI para ME do início ao fim, inclusive do planejamento tributário da nova fase.

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Perguntas frequentes

Perco meu CNPJ ao migrar de MEI para ME?

Não. O CNPJ continua o mesmo; muda o enquadramento e o tipo de registro.

Quanto custa migrar de MEI para ME?

Há taxas de alteração na Junta Comercial, certificado digital e honorários de contabilidade. O valor exato depende do município e da atividade.

ME precisa de contador?

Sim. Diferente do MEI, a microempresa precisa de escrituração contábil e de um contador responsável.

Quando é melhor fazer a migração?

O ideal é planejar antes de estourar o limite. A migração por opção comunicada em janeiro vale desde o início do próprio ano.

Posso continuar pagando pouco imposto como ME?

Sim, em muitos casos. Comércio começa em 4% e serviços em 6% no Simples, e o Fator R permite que prestadores de serviço intelectual também paguem a partir de 6%.