Médico PJ: como abrir empresa e escolher o melhor regime tributário

Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Resposta rápida: O médico abre empresa como SLU ou sociedade com outros médicos, usando CNAEs da família 8630-5, e escolhe entre Simples Nacional (a partir de 6% no Anexo III com Fator R) e Lucro Presumido (cerca de 11,33% de tributos federais mais ISS). Para clínicas que fazem procedimentos e cumprem requisitos legais e sanitários, a equiparação hospitalar pode reduzir bastante o IRPJ e a CSLL. A escolha depende de faturamento, folha, despesas e quanto será distribuído em lucros.

Principais pontos deste artigo

Médico não pode ser MEI; os modelos usuais são SLU, Ltda ou sociedade uniprofissional.
Simples com Fator R: a partir de 6%. Lucro Presumido: cerca de 11,33% federais + ISS.
Equiparação hospitalar reduz bases de IRPJ (8%) e CSLL (12%) para clínicas que cumprem requisitos.
Lucros acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa têm retenção de 10% desde 2026.
Rendas acima de R$ 600 mil por ano entram no IRPF mínimo.

Plantões, consultório, telemedicina, contratos com hospitais e cooperativas: a maior parte da renda médica hoje passa por pessoa jurídica. Escolher bem o modelo pode significar dezenas de milhares de reais por ano, e as mudanças de 2026 na tributação de dividendos tornaram o planejamento ainda mais importante.

Tipo de empresa

SLU: médico sozinho, com responsabilidade limitada;
Sociedade Limitada: dois ou mais médicos, comum em clínicas e grupos de plantonistas;
Sociedade simples uniprofissional: em alguns municípios permite ISS fixo por profissional, o que pode ser vantajoso.

Médico não pode ser MEI.

Comparativo de regimes

Regime	Tributação aproximada	Quando costuma valer
Simples, Anexo III (Fator R)	A partir de 6%, crescendo com o faturamento	Faturamento até faixas intermediárias e pró-labore de 28%
Simples, Anexo V	A partir de 15,5%	Raramente vantajoso
Lucro Presumido	IRPJ 4,8% + CSLL 2,88% + PIS 0,65% + Cofins 3% = 11,33%, mais ISS de 2% a 5%	Faturamento mais alto e pró-labore baixo
Presumido com equiparação hospitalar	Bases de IRPJ (8%) e CSLL (12%) reduzidas	Clínicas com procedimentos, estrutura e requisitos sanitários

As faixas do Simples sobem com o faturamento; por isso, a partir de certo volume o Lucro Presumido passa a ganhar. A simulação deve considerar também o INSS do pró-labore, que no Presumido inclui 20% de contribuição patronal.

Equiparação hospitalar

A Lei 9.249/1995 permite que serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia usem bases menores no Lucro Presumido. Para isso, a empresa precisa ser sociedade empresária, atender às normas da Anvisa e prestar efetivamente esses serviços (procedimentos, exames, cirurgias ambulatoriais). Consultas simples não se enquadram. É um ponto de grande economia para clínicas, mas exige documentação cuidadosa.

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Plantões e contratos com hospitais

Hospitais e operadoras costumam contratar médicos via PJ. A empresa emite NFS-e Nacional para o hospital, e podem existir retenções na fonte (ISS, IR, PIS, Cofins e CSLL no Presumido). Controlar essas retenções evita pagar imposto duas vezes.

Dividendos: atenção à nova regra

Médicos com empresa lucrativa costumavam receber quase tudo em dividendos isentos. Desde 2026, valores acima de R$ 50 mil por mês da mesma empresa sofrem retenção de 10% de IR, e rendas acima de R$ 600 mil por ano entram no IRPF mínimo, com redutor quando a carga total passa de 34%. O planejamento da distribuição virou parte essencial da gestão.

Telemedicina

Atendimentos por telemedicina seguem as normas do CFM e são faturados normalmente pela PJ. Atenção ao local da prestação para fins de ISS e ao cadastro correto do serviço na nota.

Passo a passo

Definir sócios, CNAE e regime com simulação comparativa;
Registrar na Junta (ou em cartório, para sociedade simples), obter CNPJ e inscrição municipal;
Alvará sanitário e registro da empresa no CRM;
Cadastro em hospitais, convênios e plataformas de telemedicina;
Emissor de NFS-e Nacional configurado e contabilidade especializada.

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Perguntas frequentes

Médico pode ser MEI?

Não. Medicina é profissão regulamentada e não pode ser exercida como MEI.

Qual o melhor regime para médico PJ?

Depende do faturamento e do pró-labore. Até certos volumes, o Simples com Fator R tende a ser melhor; acima disso, o Lucro Presumido costuma ganhar.

O que é equiparação hospitalar?

É o enquadramento que permite a clínicas que prestam serviços hospitalares, e cumprem requisitos legais e sanitários, usar bases reduzidas de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido.