Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: Quem paga pensão alimentícia fixada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública pode deduzir o valor integral na declaração, sem limite. Quem recebe não paga mais Imposto de Renda sobre a pensão desde o julgamento da ADI 5422 pelo STF (2022) e deve informá-la como rendimento isento. O erro mais comum é declarar o mesmo filho como dependente e como alimentando ao mesmo tempo, o que não é permitido.
Principais pontos deste artigo
- Pensão judicial ou por escritura é dedutível sem limite para quem paga.
- Pensão paga por mera liberalidade (sem decisão ou escritura) não é dedutível.
- Quem recebe informa a pensão como rendimento isento, por decisão do STF.
- A mesma pessoa não pode ser dependente e alimentando na mesma declaração.
- Despesas médicas e de educação pagas por decisão judicial também podem ser deduzidas.
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A contadora Ana Lira explica como declarar a pensão alimentícia dos dois lados, de quem paga e de quem recebe.
A pensão alimentícia gera dúvidas todos os anos na declaração, porque envolve duas pessoas: quem paga e quem recebe. A regra mudou em 2022 e muita gente ainda declara do jeito antigo.
Para quem paga: dedução integral
A Lei 9.250/1995 permite deduzir os valores pagos a título de pensão alimentícia quando decorrem de:
- decisão judicial;
- acordo homologado judicialmente;
- escritura pública (separação ou divórcio consensual em cartório).
Não há limite de valor. Na declaração, os pagamentos vão na ficha Pagamentos Efetuados, e o beneficiário deve ser cadastrado na ficha Alimentandos, com CPF.
Para quem recebe: rendimento isento
Em junho de 2022, o STF julgou a ADI 5422 e decidiu que pensão alimentícia não é renda nova, e por isso não pode ser tributada. Desde então, quem recebe informa os valores em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis. Não é mais necessário pagar carnê-leão sobre a pensão.
Se o alimentando for menor e declarado como dependente de quem tem a guarda, a pensão recebida entra na declaração do responsável, também como rendimento isento.
Dependente ou alimentando: não pode ser os dois
O filho que recebe pensão de um dos pais pode ser dependente do outro (o que tem a guarda), mas não pode ser dependente de quem paga a pensão no mesmo ano em que é alimentando. Esse cruzamento é um dos que mais levam declarações à malha. Veja como resolver a malha fina.
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Despesas médicas e escolares do alimentando
Se a decisão judicial obriga o pagamento de despesas médicas ou escolares do alimentando, quem paga pode deduzi-las, informando que se referem ao alimentando. As escolares seguem o limite anual de educação; as médicas não têm limite. Confira a lista em despesas dedutíveis.
O que não é dedutível
- Pensão paga por acordo informal, sem homologação nem escritura;
- Ajuda a parentes sem obrigação judicial;
- Valores pagos além do que foi fixado.
Esqueci ou declarei errado
É possível retificar a declaração dos últimos cinco anos. Quem pagou IR sobre pensão recebida antes da decisão do STF pode avaliar a restituição desses valores, dentro do prazo legal. Veja também o que fazer se não entregou a declaração.
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Perguntas frequentes
Quem paga pensão pode deduzir no IR?
Sim, sem limite, quando a pensão é fixada por decisão judicial, acordo homologado ou escritura pública.
Quem recebe pensão paga Imposto de Renda?
Não. Desde a ADI 5422 (STF, 2022), a pensão é declarada como rendimento isento.
Posso colocar meu filho como dependente e alimentando?
Não. A mesma pessoa não pode ser dependente e alimentando na mesma declaração.
Pensão combinada informalmente pode ser deduzida?
Não. Sem decisão judicial ou escritura pública, o valor não é dedutível.
Fontes e referências
- STF: ADI 5422 (pensão alimentícia e IR)
- Lei nº 9.250/1995 (deduções)
- Receita Federal: Meu Imposto de Renda
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Equipe Calculus Contabilidade Digital
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