Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: Para quem fatura acima de R$ 5 mil por mês como autônomo, abrir CNPJ continua valendo a pena na maioria dos casos. A isenção vale para rendimentos de até R$ 5 mil por mês, com desconto parcial até R$ 7.350, mas acima disso a tabela segue até 27,5%, além do INSS de 20% do autônomo. Com empresa no Simples, a tributação pode começar em 6%, e a nova isenção ainda favorece o pró-labore de até R$ 5 mil, que fica livre de IR.
Principais pontos deste artigo
- Rendimentos de até R$ 5 mil por mês ficam isentos desde janeiro de 2026 (até R$ 60 mil no ano).
- Entre R$ 5 mil e R$ 7.350 há desconto parcial; acima disso nada muda.
- O efeito completo aparece na declaração entregue em 2027, ano-base 2026.
- Quem tem mais de uma fonte de renda pode ter imposto a pagar no ajuste anual.
- Para prestadores que faturam acima de R$ 5 mil, a PJ continua mais barata na maioria dos casos.
Assista ao vídeo
No vídeo, a contadora Ana Lira explica quem realmente deixa de pagar Imposto de Renda com a nova regra.
A Lei 15.270/2025 isentou do Imposto de Renda os rendimentos de até R$ 5 mil por mês a partir de janeiro de 2026, com redução gradual do imposto até R$ 7.350. Cerca de 15 milhões de brasileiros foram beneficiados. No ano, a isenção chega a R$ 60 mil, e o efeito completo aparece na declaração entregue em 2027, referente ao ano-base 2026.
Como ficou a tributação mensal
| Renda mensal tributável | Efeito |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Imposto zerado por meio de redutor |
| De R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Desconto parcial, que diminui conforme a renda sobe |
| Acima de R$ 7.350 | Tabela progressiva normal, até 27,5% |
A tabela progressiva continua existindo; o que mudou foi a aplicação de um redutor sobre o imposto calculado. Por isso, quem tem duas fontes de renda que somadas passam de R$ 5 mil pode ter imposto a pagar na declaração, mesmo que cada fonte isolada fique abaixo do limite. A regra também vale para o 13º salário.
Quem ganha até R$ 5 mil: CNPJ ainda faz sentido?
Para renda baixa, o ganho de IR com o CNPJ praticamente some. Mas outros motivos continuam valendo: emitir nota para empresas, contribuir ao INSS de forma barata pelo MEI, ter conta PJ, acessar crédito e separar finanças pessoais e do negócio.
Quem fatura mais: comparação simplificada
Imagine um prestador de serviço intelectual que fatura R$ 12 mil por mês:
| Autônomo (carnê-leão) | PJ no Simples com Fator R | |
|---|---|---|
| Base de cálculo | Renda na tabela progressiva, até 27,5% | 6% sobre o faturamento no Anexo III |
| INSS | 20% até o teto, como contribuinte individual | 11% sobre o pró-labore |
| IR sobre a retirada | Integral na tabela | Pró-labore de até R$ 5 mil isento; lucros isentos até R$ 50 mil por mês |
| Carga aproximada | Pode passar de 25% da renda | Em torno de 9% a 10% da receita |
Nesse perfil, a diferença costuma passar de mil reais por mês a favor da PJ. O valor exato depende de despesas dedutíveis, do ISS do município e da atividade.
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A isenção ajuda quem já tem empresa
Muitos sócios retiravam pró-labore de um salário mínimo para economizar INSS. Agora, para quem precisa do Fator R, um pró-labore de até R$ 5 mil não paga IR, o que torna a estratégia de pagar 6% em vez de 15,5% ainda mais vantajosa.
E os dividendos?
Os lucros distribuídos continuam isentos até R$ 50 mil por mês por empresa e por sócio. Acima disso, há retenção de 10%. Veja a nova tributação de dividendos.
Recebe pelo CPF?
Quem presta serviço com frequência e recebe pelo CPF (inclusive por Pix) precisa declarar esses valores no carnê-leão. O cruzamento de dados da Receita identifica movimentações incompatíveis com a renda declarada. Veja quando você precisa abrir um CNPJ.
Atenção na declaração de 2027
- Quem tem mais de uma fonte de renda pode ter imposto a pagar no ajuste;
- Rendimentos de aluguel, autônomo e lucros precisam ser declarados corretamente;
- Despesas dedutíveis (saúde, educação, dependentes, previdência) continuam importantes para reduzir o imposto.
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Perguntas frequentes
A isenção de R$ 5 mil já vale?
Sim, para rendimentos recebidos desde janeiro de 2026. O acerto aparece na declaração entregue em 2027.
Quem ganha R$ 6 mil tem desconto?
Sim. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês há redução parcial do imposto, que diminui conforme a renda sobe.
Pró-labore de até R$ 5 mil paga IR?
Com a nova regra, o pró-labore de até R$ 5 mil mensais fica isento de IR, mas continua com desconto de 11% de INSS.
Quem ganha até R$ 5 mil está dispensado de declarar?
Não necessariamente. A obrigação de declarar depende de outros critérios, como bens, rendimentos isentos e operações na bolsa.
Vale a pena abrir CNPJ ganhando R$ 10 mil por mês?
Na maioria dos casos de prestadores de serviço, sim, principalmente quando a atividade permite pagar 6% no Simples com o Fator R.
Fontes e referências
- Lei nº 15.270/2025 (isenção do IR até R$ 5 mil e tributação de dividendos)
- Receita Federal: Imposto de Renda
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