Nanoempreendedor x MEI: diferenças e qual escolher

Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura

Resposta rápida: O nanoempreendedor é a pessoa física que exerce atividade econômica com receita bruta inferior a R$ 40,5 mil por ano (metade do teto do MEI) e não optou pelo MEI. Ele não é contribuinte da CBS e do IBS, não paga DAS e não precisa de CNPJ, mas precisa recolher o INSS por conta própria se quiser proteção previdenciária. Já o MEI tem CNPJ, paga DAS fixo com INSS incluso e tem acesso a nota fiscal e crédito como empresa.

Principais pontos deste artigo

Nanoempreendedor: pessoa física com receita inferior a R$ 40,5 mil por ano que não é MEI.
Não paga CBS, IBS nem DAS; o INSS é recolhido à parte, como contribuinte individual.
Para motoristas e entregadores de aplicativo, conta só 25% do valor bruto para o limite.
MEI tem CNPJ e INSS dentro do DAS, com acesso a nota fiscal e crédito PJ.
A figura entra em vigor de forma gradual com a reforma tributária, a partir de 2027.

Assista ao vídeo

A contadora Ana Lira explica quem pode ser nanoempreendedor e as principais diferenças em relação ao MEI.

Vídeo: Nanoempreendedor e MEI: quais as principais diferenças? | Canal Calculus Contabilidade no YouTube

A Lei Complementar 214/2025, que regulamentou a reforma tributária sobre o consumo, criou o nanoempreendedor para proteger quem trabalha por conta própria com renda baixa, como manicures, cabeleireiros, diaristas, chaveiros, vendedores porta a porta, ambulantes, motoristas e entregadores de aplicativo, dos novos tributos sobre consumo.

A ideia é ser uma porta de entrada para a formalização: a pessoa começa como nano, e se o faturamento passar de R$ 40,5 mil por ano, migra para o MEI, depois para microempresa, e assim por diante.

Quem pode ser nanoempreendedor

Pessoa física (não precisa de CNPJ);
Receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil, cerca de R$ 3.375 por mês;
Que não tenha optado pelo MEI;
Exercendo atividades a serem detalhadas na regulamentação do Comitê Gestor.

Comparativo completo

	Nanoempreendedor	MEI
Limite de receita	Menos de R$ 40,5 mil por ano	Até R$ 81 mil por ano
Cadastro	CPF	CNPJ
CBS e IBS	Não é contribuinte	Recolhe de forma simplificada no DAS
Guia mensal	Não tem DAS	DAS fixo (R$ 82,05 a R$ 87,05 em 2026)
INSS	Pago à parte, como contribuinte individual	Incluso no DAS (5% do salário mínimo)
Nota fiscal e crédito PJ	Limitados	Sim
Imposto de Renda	Como pessoa física	Lucro isento dentro das regras do MEI

Regra especial para motoristas e entregadores de aplicativo

Para quem trabalha com aplicativos de transporte e entrega, a lei considera apenas 25% do valor bruto recebido como receita para o limite. Na prática, essas pessoas podem faturar até R$ 162 mil por ano e continuar como nanoempreendedoras, desde que os 25% não passem de R$ 40,5 mil.

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A questão do INSS

Esse é o ponto que mais pesa na escolha. O MEI contribui com 5% do salário mínimo dentro do DAS e ganha acesso a aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte. O nanoempreendedor, se quiser essa proteção, precisa recolher por conta própria como contribuinte individual, em geral com alíquota maior (11% no plano simplificado ou 20%). Para quem depende só dessa renda, o MEI costuma sair mais barato e mais seguro.

Quando começa a valer

A reforma tributária é implantada de forma gradual: a CBS começa a ser cobrada em 2027 e o IBS ganha força a partir de 2029. O nanoempreendedor ganha relevância prática conforme esses tributos entram em vigor. Há ainda propostas no Congresso para dispensar expressamente o nano de CNPJ e nota fiscal e para incluir outras categorias, como taxistas e caminhoneiros.

Qual escolher?

Fique como nanoempreendedor se a renda é pequena, eventual e você já contribui ao INSS por outra via (por exemplo, tem carteira assinada);
Abra MEI se quer aposentadoria e benefícios com contribuição baixa, emitir nota para empresas, ter conta PJ e crescer. Veja como abrir MEI;
Abra ME se a sua profissão não é permitida no MEI ou se o faturamento passa de R$ 81 mil. Veja como migrar para ME.

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Perguntas frequentes

Quem é nanoempreendedor?

A pessoa física que exerce atividade econômica com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil e que não optou pelo MEI.

Nanoempreendedor paga imposto?

Ele não é contribuinte da CBS e do IBS e não paga DAS, mas continua sujeito ao Imposto de Renda da pessoa física e pode contribuir ao INSS como contribuinte individual.

Nanoempreendedor precisa de CNPJ?

Não. O nanoempreendedor atua pelo CPF, diferente do MEI, que precisa de CNPJ.

Vale mais a pena ser MEI ou nanoempreendedor?

Para quem quer proteção do INSS, nota fiscal e crescimento, o MEI costuma valer mais a pena. Para renda baixa e eventual, o nanoempreendedor simplifica.