Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: A DASN-SIMEI é a declaração anual obrigatória do MEI, entregue até 31 de maio de cada ano, com o faturamento bruto do ano anterior, separado em comércio/indústria e serviços, e a informação se teve empregado. Ela é feita gratuitamente no Portal do Simples Nacional ou no app MEI. Mesmo sem faturamento a entrega é obrigatória. O atraso gera multa mínima de R$ 50 (2% ao mês sobre os impostos, com redução de 50% se paga em 30 dias). A DASN não substitui o Imposto de Renda da pessoa física.
Principais pontos deste artigo
- Prazo: 31 de maio de cada ano, referente ao ano anterior.
- Obrigatória mesmo para quem não faturou nada.
- Informe o faturamento bruto total, inclusive o que entrou no CPF da atividade.
- Multa mínima de R$ 50 por atraso, com 50% de desconto se paga em 30 dias.
- Erro? Dá para retificar no mesmo sistema.
Assista ao vídeo
A contadora Ana Lira mostra como preencher a declaração anual do MEI e os erros mais comuns.
Todo MEI precisa prestar contas uma vez por ano. É a DASN-SIMEI, uma declaração simples, gratuita e rápida, mas que muita gente esquece e acaba pagando multa ou tendo o CNPJ bloqueado para emitir guias.
Quem precisa entregar
Todos os MEIs com CNPJ ativo em algum momento do ano anterior, inclusive quem não faturou, quem abriu no meio do ano e quem foi desenquadrado (nesse caso, a declaração é de situação especial, referente ao período como MEI).
Prazo
Até 31 de maio, sobre o ano anterior. Em caso de baixa do CNPJ, a declaração de extinção vai até o último dia de junho do ano seguinte à baixa, conforme as regras do Simples.
Passo a passo
- Acesse o Portal do Simples Nacional, opção DASN-SIMEI, ou o app MEI;
- Informe o CNPJ e escolha o ano-calendário;
- Preencha a receita bruta de comércio, indústria e transporte intermunicipal/interestadual;
- Preencha a receita bruta de serviços;
- Informe se teve empregado no ano;
- Confira e transmita. Guarde o recibo.
O que conta como faturamento
Tudo o que a atividade recebeu, com ou sem nota, em dinheiro, cartão ou Pix, inclusive o que caiu no CPF. Com os cruzamentos atuais, declarar menos que o real é arriscado. Entenda em Receita soma CPF e CNPJ do MEI.
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Multa por atraso
| Situação | Valor |
|---|---|
| Multa mínima | R$ 50 |
| Cálculo | 2% ao mês sobre os tributos declarados, limitado a 20% |
| Pagamento em até 30 dias | Redução de 50% (R$ 25 na mínima) |
DAS atrasado
A declaração não quita os DAS do ano. Se houver guias em aberto, elas continuam devidas, com juros e multa. Veja como regularizar o DAS atrasado.
DASN-SIMEI não é o Imposto de Renda
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Faturou mais que o limite?
Se o faturamento passou de R$ 81 mil, a declaração vai mostrar e o sistema gera DAS complementar. Veja o que fazer se estourou o limite e como migrar para ME.
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Perguntas frequentes
Qual o prazo da declaração anual do MEI?
31 de maio de cada ano, referente ao ano anterior.
MEI sem faturamento precisa declarar?
Sim. A entrega é obrigatória mesmo com faturamento zero.
Qual a multa por atraso?
Mínimo de R$ 50, com redução de 50% se paga em até 30 dias.
Errei a declaração. Posso corrigir?
Sim, fazendo uma retificadora no mesmo sistema.
A DASN-SIMEI substitui o IR da pessoa física?
Não. São declarações diferentes.
Fontes e referências
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