Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: O programador PJ abre uma SLU com CNAEs como 6201-5/01 (desenvolvimento de software sob encomenda) ou 6204-0/00 (consultoria em TI) e normalmente opta pelo Simples Nacional. Com Fator R de 28%, paga a partir de 6% pelo Anexo III. Quem presta serviço para empresas do exterior pode ter a receita tratada como exportação, sem PIS, Cofins e ISS, o que reduz ainda mais a alíquota efetiva. Atender pelo CPF, por outro lado, pode custar até 27,5% de IR mais 20% de INSS.
Principais pontos deste artigo
- Atividades de software e TI não podem ser MEI.
- CNAEs comuns: 6201-5/01, 6202-3/00, 6204-0/00 e 6209-1/00.
- Simples com Fator R: a partir de 6%; Lucro Presumido: cerca de 11,33% + ISS.
- Exportação de serviços: sem PIS, Cofins e ISS, com câmbio na conta da empresa.
- Lucros isentos até R$ 50 mil por mês; acima disso, retenção de 10%.
Assista ao vídeo
No vídeo, a contadora Ana Lira explica por que quem trabalha com TI e atende pelo CPF pode estar pagando imposto demais.
Contratos PJ são comuns em tecnologia, tanto com empresas brasileiras quanto com clientes de fora. Muitos profissionais, porém, ainda atendem pelo CPF, emitindo recibos ou recebendo via Pix, e pagam imposto como pessoa física, na alíquota máxima. Estruturar bem o CNPJ pode significar uma diferença de milhares de reais por mês.
CPF ou CNPJ: a conta
| Pessoa física | PJ no Simples (Fator R) | |
|---|---|---|
| Imposto principal | IR até 27,5% (carnê-leão) | 6% sobre o faturamento |
| INSS | 20% até o teto | 11% sobre o pró-labore |
| Faturando R$ 15 mil por mês | Cerca de R$ 4 mil de IR + INSS | Cerca de R$ 1.360 de Simples + INSS |
CNAEs mais usados
- 6201-5/01: desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
- 6202-3/00: desenvolvimento e licenciamento de programas customizáveis;
- 6204-0/00: consultoria em tecnologia da informação;
- 6209-1/00: suporte técnico e manutenção.
Programador não pode ser MEI com essas atividades.
Simples Nacional ou Lucro Presumido?
| Simples (Fator R) | Lucro Presumido | |
|---|---|---|
| Alíquota | A partir de 6%, crescendo com o faturamento | Cerca de 11,33% federais + ISS (2% a 5%) |
| Pró-labore | Precisa de 28% do faturamento | Pode ser menor, mas com 20% de INSS patronal |
| Exportação de serviços | Sem PIS, Cofins e ISS na alíquota | Sem PIS, Cofins e ISS; IRPJ e CSLL normais |
Para faturamentos de até R$ 30 ou 40 mil por mês, o Simples com Fator R costuma ganhar. Acima disso, vale simular o Presumido.
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Trabalhando para empresa do exterior
- O contrato deve ser entre o seu CNPJ e a empresa estrangeira;
- Emita a nota fiscal de exportação de serviço pela NFS-e Nacional;
- Receba com contrato de câmbio vinculado à PJ, em banco ou plataforma de câmbio autorizada para empresas;
- Guarde comprovantes de que o resultado do serviço se verifica no exterior;
- Atenção à variação cambial: o faturamento é registrado pelo valor em reais na data do câmbio.
Pró-labore e dividendos
Com a isenção do IR até R$ 5 mil, o pró-labore nessa faixa fica livre de IR. Os lucros continuam isentos até R$ 50 mil por mês por empresa; acima disso, há retenção de 10%.
Cuidados com contratos PJ no Brasil
Se a contratação tiver todas as características de emprego (subordinação, horário fixo, pessoalidade), há risco trabalhista para a empresa contratante. Para o programador, o importante é ter contrato de prestação de serviços claro e emitir nota fiscal mensal.
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Perguntas frequentes
Programador pode ser MEI?
Não. As atividades de desenvolvimento de software e consultoria em TI não estão na lista de ocupações do MEI.
Qual o CNAE do programador?
Os mais usados são 6201-5/01 (desenvolvimento sob encomenda) e 6204-0/00 (consultoria em TI).
Quanto o programador PJ paga de imposto?
No Simples Nacional, a partir de 6% com Fator R igual ou maior que 28%. Receitas de exportação têm alíquota efetiva menor.
Preciso de conta especial para receber do exterior?
O recebimento deve ser feito na conta da empresa, com fechamento de câmbio em instituição autorizada, para comprovar a exportação.
Vale a pena sair do CPF ganhando R$ 10 mil por mês?
Na maioria dos casos sim: como pessoa física a alíquota marginal chega a 27,5% mais INSS, enquanto a PJ com Fator R começa em 6%.
Fontes e referências
- Lei Complementar nº 123/2006 (exportação de serviços, art. 18)
- Portal do Simples Nacional (Receita Federal)
- Banco Central do Brasil: câmbio e capitais internacionais
- Lei nº 15.270/2025
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