Por Equipe Calculus · Atualizado em 9 de novembro de 2026 · 4 min de leitura
Resposta rápida: A Lei 7.713/1988 isenta do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria, reforma e pensão recebidos por portadores de doenças graves como câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira (inclusive monocular), HIV/aids, alienação mental, nefropatia grave, hepatopatia grave, entre outras. A isenção não vale para salário de quem ainda trabalha. É preciso laudo de serviço médico oficial e pedido à fonte pagadora; e dá para recuperar o imposto pago indevidamente nos últimos cinco anos.
Principais pontos deste artigo
- A isenção vale para aposentadoria, pensão e reforma, não para salário da ativa.
- Exige laudo pericial de serviço médico oficial (União, estados ou municípios).
- Não é preciso estar com sintomas ativos: o STJ entende que a isenção continua mesmo sem recidiva.
- Cegueira monocular também dá direito, conforme entendimento consolidado.
- É possível pedir restituição do IR pago nos últimos cinco anos.
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A contadora Ana Lira apresenta as doenças que dão direito à isenção e explica o passo a passo do pedido.
Milhares de aposentados e pensionistas pagam Imposto de Renda sem precisar, simplesmente porque não sabem que a doença que têm garante isenção. O direito existe há décadas, mas ainda é pouco conhecido.
Lista de doenças previstas em lei
O artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 lista:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Cegueira, inclusive monocular;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (aids);
- Fibrose cística (mucoviscidose).
A lista é taxativa: doenças fora dela, mesmo graves, não geram isenção automática. Casos específicos podem ser discutidos judicialmente.
Quais rendimentos ficam isentos
Apenas proventos de aposentadoria, reforma (militares) e pensão, incluindo complementação de previdência privada. Salários, aluguéis e rendimentos de aplicações continuam tributados. Quem tem a doença e ainda trabalha não tem isenção sobre o salário, conforme o entendimento atual.
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Como pedir
- Obtenha um laudo de serviço médico oficial (SUS, perícia do INSS ou órgão público), com CID e data do diagnóstico;
- Apresente o pedido à fonte pagadora (INSS pelo Meu INSS, órgão público ou previdência privada);
- Após o deferimento, a retenção na fonte deixa de ocorrer;
- Na declaração, informe os proventos em Rendimentos Isentos, na linha específica de moléstia grave.
Como recuperar o que foi pago
Se o diagnóstico é anterior ao pedido, é possível retificar as declarações dos últimos cinco anos, desde a data do laudo, e receber a restituição com correção pela Selic. Esse trabalho exige cuidado: veja nosso serviço de declaração de IRPF.
Erros comuns
- Achar que precisa estar em tratamento ativo para manter o direito;
- Informar salário da ativa como isento;
- Usar laudo de médico particular sem validação oficial;
- Não pedir a restituição retroativa.
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Perguntas frequentes
Quais doenças dão isenção do Imposto de Renda?
As da Lei 7.713/1988, como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, cegueira, aids, nefropatia e hepatopatia graves, entre outras.
A isenção vale para salário?
Não. Vale para aposentadoria, pensão e reforma.
Preciso estar com a doença ativa?
Não necessariamente. O STJ entende que a isenção se mantém mesmo sem sintomas ou recidiva.
Posso receber de volta o IR já pago?
Sim, dos últimos cinco anos a partir do diagnóstico, por retificação ou pedido de restituição.
Fontes e referências
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