Auxílio-doença volta a ser concedido pela internet mediante atestado e documentos complementares
A lei publicada no Diário Oficial prevê que o pagamento do auxílio-doença seja concedido até 31 de dezembro de 2021. Nesta quarta-feira (31), foi publicada no Diário Oficial da União a lei que permite ao INSS conceder o auxílio por incapacidade temporária, também conhecido …
Câmara aprova prorrogação de prazo para declaração do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a prorrogação do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O Projeto de Lei (PL) 639/21 prevê que a entrega deva ocorrer até o dia 31 de julho deste ano. …
Prazo de dispensa de autenticação documental é ampliado
A Receita Federal estendeu até 30 de junho de 2021 a possibilidade de apresentar documentos em cópia simples. A Instrução Normativa RFB nº 2.015/2021, publicada dia 24 de março, ampliou até 30 de junho de 2021 a dispensa da necessidade de apresentar …
Prorrogado prazo para pagamento dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais no âmbito do Simples Nacional
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes. Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEI), o Comitê Gestor …
Receita Federal abre a possibilidade de reparcelar débitos do Simples Nacional
Apartir do dia 3 (três) de novembro, as empresas poderão reparcelar os débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A Instrução Normativa RFB nº 1.981, de 9 …
INSS: A Imoralidade do pente fino nas Pensões por Morte
Já está amplamente divulgado na mídia que o INSS fará um pente fino em até 1,7 milhões de benefícios. Um desses benefícios que serão revisados é a pensão por morte, que é paga aos dependentes de um segurado falecido. Até aí, nenhuma surpresa. O …
Salário mínimo em outubro deveria ter sido de R$ 5.005,91, diz Dieese
O salário mínimo ideal para que uma família de quatro pessoas pudesse se sustentar deveria ter sido de R$ 5.005,91 em outubro, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A estimativa considera uma família com dois adultos e …
Comércio se prepara para trabalhar com o Pix
A menos de duas semanas do início do funcionamento pleno do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, o comércio se prepara para uma grande mudança no modo de fazer compras à vista. A partir do dia 16, os pagamentos …
Portaria da AGU permite desconto de até 70% para pagamento de dívidas
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com …
Governo lança programa Sua Nota Tem Valor para estimular cidadania fiscal e solidariedade
O cidadão se cadastra no programa e concorre a prêmios em dinheiro. Além disso, ele escolhe uma instituição social que será beneficiada O governador Camilo Santana lançou, na manhã desta sexta-feira (10), em transmissão ao vivo nas redes sociais, o programa Sua …
