Aposentadoria especial por periculosidade
A periculosidade concede ao profissional o direito à Aposentadoria Especial com 25 anos de contribuição. Ou seja, tem direito ao requisito de 25 anos de contribuição, para somar à idade e obter os pontos necessários após a reforma da previdência, quem atua com atividade periculosa. Já quem …
Saque imediato do FGTS emperra acesso a seguro-desemprego
O acesso dos trabalhadores ao saque imediato de parte do seu FGTS acabou emperrando pedidos de seguro-desemprego, que foram negados de forma equivocada pelo governo. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou nesta quinta-feira, 16, que todas as solicitações serão reprocessadas e liberadas até …
Governo anuncia medidas para acelerar acesso a benefícios do INSS
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (14/1), um conjunto de medidas para reduzir o estoque e acelerar o acesso a benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, são 1,3 milhão de pessoas que aguardam análise dos seus pedidos há …
Receita Federal recupera R$ 5,2 bilhões oriundos de dívidas de empresas do Simples
Mais de 230 mil contribuintes entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) regularizaram sua situação fiscal em 2019 e deixaram de ser excluídos do Simples Nacional por inadimplência. Em setembro de 2019, um total de 738.605 contribuintes optantes pelo Simples …
Adesão a parcelamento para as empresas em recuperação é baixa
Nenhuma das grandes empresas em recuperação judicial do país apresentou proposta à União para fechar acordo de pagamento de dívidas tributárias, com descontos e parcelamento. A possibilidade, aberta com a Medida Provisória nº 899 ou MP do Contribuinte Legal, termina na próxima …
Salário mínimo será de R$ 1.045 a partir de fevereiro
O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram nesta terça-feira (14/01) um novo reajuste do salário mínimo para o ano de 2020, que será de R$ 1.045,00 por mês, ou seja, R$ 6 a mais do que o valor de R$ 1.039,00 anunciado em …
Prazo para médias empresas migrarem para eSocial é prorrogado
Dados de segurança do trabalhador passam a ser inseridos no sistema A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Novo calendário prevê início de transmissão de …
Receita abre consulta à malha fina do Imposto de Renda
Consulta ao lote residual do Imposto de Renda já está disponível para os contribuintes. A Receita Federal abriu nesta quarta-feira, 8, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões …
DAS MEI 2020: Alteração do valor do pagamento da contribuição
Valor da contribuição do DAS mensal para o MEI – Microempreendedor Individual – é alterado para competência janeiro/2020 que vencerá em 20 de fevereiro. É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os …
Saque aniversário do FGTS deve reduzir o custo do crédito
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) publicou, nesta quarta-feira (8/1), a nota informativa “os resultados do novo FGTS”. O texto destaca que o saque aniversário deve expandir o mercado de crédito, ao permitir que os recebíveis sejam utilizados …
