Portaria da AGU permite desconto de até 70% para pagamento de dívidas
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com …
Governo lança programa Sua Nota Tem Valor para estimular cidadania fiscal e solidariedade
O cidadão se cadastra no programa e concorre a prêmios em dinheiro. Além disso, ele escolhe uma instituição social que será beneficiada O governador Camilo Santana lançou, na manhã desta sexta-feira (10), em transmissão ao vivo nas redes sociais, o programa Sua …
Lei 14.020: Tudo o que você precisa saber sobre reduções e suspensões de contrato
Advogado esclarece o que muda com a Lei 14.020 que inclui aposentados e gestantes e ainda trata sobre acordos, negociações e previdência. O Diário Oficial da União publicou a Lei 14.020/2020, que é a conversão da MP 936/2020 que institui o Programa …
Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em março
A Caixa credita hoje (13) saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março. O novo saque tem como objetivo enfrentar o estado de calamidade pública em razão da pandemia de covid-19. No total, serão …
Governo lança ‘Refis seletivo’ para empresa e cidadão sem condições de pagarem dívida
A equipe econômica decidiu se antecipar à pressão do Congresso Nacional e vai lançar um programa próprio de renegociação de débitos tributários para contribuintes que estejam passando por dificuldades devido à pandemia do novo coronavírus. Será um “Refis seletivo”: só vai conseguir entrar quem provar …
Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020). Como o texto foi modificado pelo Congresso …
MP 927: fim da suspensão para o recolhimento do FGTS e início do parcelamento.
É hora de atenção redobrada: Maio foi o último mês de suspensão do recolhimento do FGTS e pagamento parcelado inicia-se em julho. Editada com o objetivo de minimizar os impactos da pandemia do Covid-19 no setor produtivo e nas relações de trabalho …
Receita recebeu mais de 18,6 milhões de declarações do IRPF 2020
Alerta é para que o contribuinte não deixe o envio para última hora. Prazo termina dia 30 de junho. A pouco mais de duas semanas para o fim do prazo de entrega do IRPF 2020 a Receita recebeu, até às 11:30h do …
Saiba como sacar PIS/Pasep retroativo
Valor retroativos do PIS/Pasep podem ser sacados em agências da Caixa Econômica Federal Em 2019, o Governo Federal liberou o saque de valores retroativos relacionados às contas do Fundo PIS/Pasep. O dinheiro está disponível para quem trabalhou em regime CLT entre os anos de …
Guedes prepara programa que perdoa empréstimo em caso de pagamento de imposto
O ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem potencial para gerar retorno O ministro afirmou que vale a pena salvar uma companhia que tem potencial para gerar retorno de impostos ao governo O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou …
