Governo edita MP do Contribuinte Legal para estimular regularização de dívidas junto à União
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quarta-feira (16/10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal. A MP, que será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (17/10), estimula a regularização e a resolução de …
eSocial incorpora CAGED e RAIS a partir de janeiro de 2020
Dados informados ao eSocial substituirão o envio de informações à RAIS e ao CAGED pelas empresas A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça, 15/10, a Portaria 1.127/19, que determina o envio de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados …
Presidente assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União, desconto chega a 70% para pessoa física e microempresa
MP do Contribuinte Legal regulamenta a transação tributária. Ministério da Economia calcula que, na cobrança da dívida ativa, 1,9 milhão de devedores poderão regularizar débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no …
Decreto atualiza contratação de trabalhadores temporários
Norma segue o modelo da Reforma Trabalhista e estabelece regras aos contratos temporários. O Diário Oficial da União desta terça-feira, 14, publicou decreto que regulamenta regras de contrato temporário, de acordo com as alterações propostas pela reforma trabalhista. A Reforma Trabalhista alterou, entre outros pontos, …
Economia digital vira gargalo para tributação
A proliferação de novos negócios decorrentes da revolução digital virou um gargalo para o recolhimento de impostos no Brasil – e no mundo. Na era dos aplicativos de serviços, impressoras 3D, robôs, moedas virtuais e marketplaces, o sistema tributário ficou obsoleto e …
Reajuste Salarial 2020: Qual será o aumento do salário mínimo ano que vem?
Congresso aprova novo salário mínimo para 2020. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada há alguns meses pela equipe econômica de Jair Bolsonaro foi votado ontem e estabeleceu o novo valor e aumento do salário mínimo. Independente se você recebe até um …
INSS pode cancelar aposentadoria por invalidez, LOAS e auxílio doença
Governo prevê economia de 20 bilhões com redução de benefícios de programas sociais. Os benefícios de programas sociais como a Aposentadoria por Invalidez, o BPC-Loas e o Auxílio Doença estão sendo revisados pelo governo federal para verificar …
FGTS: Parcelamento de Débitos tem Novas Normas
Através da Resolução FGTS 940/2019 foram estabelecidos normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS. Os débitos de contribuições devidas ao FGTS, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, poderão ser objeto de parcelamento nas condições ora definidas, e observadas …
Trabalho temporário: Regras e o que mudou com a reforma trabalhista
Muito utilizado para suprir demandas específicas, o trabalho temporário sempre existiu. Um exemplo clássico é a época de fim de ano, em que diferentes setores da economia observam um aumento extraordinário da quantidade de serviço e precisam ampliar o contingente de funcionários …
Processo unificado para abertura de filiais de empresas começa dia 14 de outubro
A partir da próxima segunda-feira, 14 de outubro, o processo de atos empresarias será simplificado. Será possível realizar os atos de abertura de filiais e outros processos na Junta Comercial da sede da matriz e não haverá mais a necessidade de deslocamentos …
