Quais são os direitos de quem trabalhar sem carteira assinada?
A legislação trabalhista brasileira protege os trabalhadores brasileiros de abusos. O maior símbolo do direito trabalhista é a Carteira de Trabalho, necessária para o registro do trabalhador em um cargo. Porém, muitos indivíduos trabalham na informalidade, sem o uso da Carteira de …
DCTFWeb, EFD-Reinf e eSocial: Quando entregar sem movimento?
Uma das objeções que tiram o sossego dos pequenos empresários é sobre a inatividade de seus negócios. Tudo porque DCTF Web, EFD-Reinf e eSocial têm as suas entregas relacionadas ao fato da empresa ter ou não movimentação. Por exemplo, o que é …
eSocial Revisão da Nota Orientativa 16/2019
Foi publicada a REVISÃO da Nota Orientativa eSocial 16/2019 que trata da orientação sobre a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial, de abril/2019. De acordo com essa revisão, a configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é “Case Insensitive” para diferenciação entre maiúsculo …
Certidão Negativa de Débitos (CND): a importância de manter o ‘nome limpo’ das empresas
Ficar com o nome sujo é o pesadelo de muitos brasileiros. A negativação causa transtornos no dia a dia, além de ser um grande impeditivo para solicitar serviços, desde cartões de crédito até a obtenção, por exemplo, de uma linha telefônica. Mas …
Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta
Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada …
Aposentadoria por tempo de contribuição: As 3 regras para se aposentar em 2019
No Brasil, existem quatro principais tipos de aposentadoria: por idade (urbana e rural), por invalidez, especial e por tempo de contribuição. Cada uma dessas modalidades possuem regras específicas, contudo, neste artigo será tratado exclusivamente da aposentadoria por tempo de contribuição. Antes de …
Empresas Optantes pelo Simples Nacional 2019: Guia super completo
Você provavelmente já ouviu falar na possibilidade de se tornar uma empresa optante pelo Simples Nacional se está dando seus primeiros passos no mundo dos negócios. Abrir um pequeno empreendimento requer uma série de decisões iniciais muito importantes que podem te ajudar a começar …
Saque do FGTS e do PIS/Pasep: Conheça as novas regras
Anunciada como possibilidade de dar mais liberdade para o trabalhador, a medida provisória que libera os saques de parte da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das cotas do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) e …
Projeto altera data para depósito do FGTS na conta do empregado
O Projeto de Lei 2682/19, que tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2682/19 transfere, do dia 7 para o dia 20 de cada mês, a data final para que o empregador faça o depósito do Fundo de Garantia do …
Simples Nacional: Emissão de NF-e com direito a crédito do ICMS na venda
Neste artigo mostraremos os principais pontos que devem ser analisados na emissão da nota fiscal eletrônica do simples nacional para uma pessoa jurídica com predisposição a tomada de credito de ICMS conforme legislação vigente. Na hipótese de emissão de nota fiscal eletrônica …
