Importância da GNRE para o sucesso de seu negócio
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Importância da GNRE para o sucesso de seu negócio

A emissão correta da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) é um tópico que desperta muitas dúvidas entre os empresários. Afinal, com tantas obrigações contábeis e fiscais, pode ser difícil acompanhar as particularidades de cada uma delas.

Entretanto, conseguir emitir GNRE com eficiência pode se transformar em um diferencial para o seu negócio. Trata-se de uma maneira de obter ganhos de produtividade, reduzir custos e evitar complicações com o Fisco.

Você nunca fez a ligação entre a GNRE e o sucesso da sua empresa? Então confira neste artigo como esses assuntos possuem uma relação muito próxima.

O que é GNRE?

Imagine uma empresa que realiza uma venda para uma organização localizada em outro estado. Comercialmente, é uma operação comum. Porém, do ponto de vista tributário é preciso ter uma atenção especial porque o ICMS é um imposto de competência estadual.

ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadoria e de alguns serviços. No caso de uma operação de venda de um produto, é necessário recolher uma parcela de ICMS. Mas, no caso da venda interestadual, como garantir o recolhimento correto?

É justamente para isso que existe a GNRE.

A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais é um documento válido desde 2016 que foi criado com a finalidade de legalizar operações de vendas entre diferentes unidades da federação. O documento foi instituído pelo art. 88 do Convênio Sinief nº 6/1989, que possui o seguinte texto:

Fica instituída a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais On-Line – GNRE On-Line, modelo 28, que será utilizada para recolhimento de tributos devidos a unidade federada diversa do domicílio do contribuinte.

Ou seja, a GNRE deve ser utilizada pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária e demais impostos devidos ao estado e recolhidos em outra unidade da federação.

Mesmo com a criação da GNRE, ainda existia uma problemática no recolhimento do ICMS em operações de comercialização de produtos entre os estados que possuem diferença na alíquota do ICMS. Para resolver isso, foi criada a Emenda Constitucional 87 de 2015.

Antes da Emenda Constitucional, as operações funcionavam da seguinte forma:

  • Quando o destinatário não fosse contribuinte do ICMS (consumidor final), o imposto caberia integralmente ao Estado de origem da operação.
  • Quando o destinatário fosse contribuinte (não consumidor final), o imposto caberia ao Estado de origem e de destino – cabendo Estado de origem o valor da alíquota interna e ao Estado de destino a diferença dentre a alíquota interna e a interestadual.

Com as disposições da EC-87, ficou definido nas operações e prestações que destinem bens e serviços para o consumidor final, contribuintes ou não do imposto, localizado em outro Estado que será adotada a alíquota interestadual e caberá ao Estado de localização do destinatário o imposto referente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.

Quem precisa emitir GNRE?

Todas as empresas que efetuam uma venda de produto com entrega para outro estado precisam emitir a GNRE para o recolhimento correto do ICMS. Porém, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é atribuída da seguinte forma:

  • Ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto
  • Ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto

Importância da emissão correta para o negócio

Existem vários pontos que ajudam a compreender a importância da emissão correta da GNRE. Veja os principais deles:

  • Compliance fiscal. Manter a regularidade em relação às exigências da GNRE evita que a empresa tenha complicações legais – o que reflete na reputação da empresa.
  • Redução de prejuízos com caminhões parados. Você já teve um caminhão parado em uma barreira fiscal? Quando a GNRE não é emitida corretamente, essa é uma situação que pode ocorrer – gerando atrasos na entrega e prejuízos financeiros.
  • Diminuição de custos. Quando emitida corretamente, a GNRE minimiza os custos. Você não precisa gastar com multas ou juros, caminhões parados ou com retrabalho para solucionar as falhas.

Disponível em: https://www.jornalcontabil.com.br/

 

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